O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) publicou a Recomendação nº 05, de 9 de setembro de 2025. O documento recomenda que os conselhos e secretarias municipais de Saúde do estado incorporem as propostas aprovadas nas conferências de Saúde nos instrumentos de planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses instrumentos incluem o Plano Municipal de Saúde (PMS), o Plano Plurianual (PPA) e a Programação Anual de Saúde (PAS).

A recomendação visa garantir que as diretrizes e propostas aprovadas em conferências, como a 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental e a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, sejam devidamente incluídas nos planos municipais. A medida também orienta os conselhos municipais de Saúde a monitorar e avaliar esses instrumentos com a participação social. As conferências de Saúde são consideradas espaços importantes para a construção de políticas públicas e para o controle social no âmbito do SUS.

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Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ