RIO DE JANEIRO — Em reunião formal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ocorrido no último dia 17 de setembro, representantes do Conselho Estadual de Saúde e da comissão organizadora da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (2ª CEGTES-RJ) entregaram o Relatório Final do evento à reitora Dra. Gulnar Azevedo e Silva. A Conferência ocorrida na UERJ em julho de 2024 consubstanciou num relatório as diretrizes e propostas construídas a partir das conferências municipais e regionais para recompor 18 anos de precarização progressiva e acelerada das condições de trabalho do servidor público.
Participaram da reunião os representantes do Conselho Estadual de Saúde foram o conselheiro André Ferraz (Coordenador da 2ª CEGTES-RJ); Márcia Mesquita, conselheira estadual do segmento gestor pela SES/RJ; Daniele Moretti, conselheira estadual e coordenadora da CISTT do CES/RJ; o conselheiro Alecir de Jesus, Representante Regional da Metropolitana I; a conselheira Deise Sanches, conselheira estadual de saúdes Angela Lourenço, ex-conselheira e integrante da comissão organizadora; e Fátima Sueli Neto Ribeiro, professora da UERJ e integrantes da comissão organizadora.
Os exemplares entregues à reitora e à biblioteca da universidade, representam o compromisso do movimento social em disseminar as propostas da conferência, em particular nas Universidades e outros Institutos de formação de profissionais de saúde. O importante papel da UERJ, não apenas sediando conferências, mas Instituição relevante de graduação e pós-graduação na área da saúde, representa o fortalecimento de alianças fundamentais para a continuidade da construção de políticas públicas e aprimoramento da luta em defesa dos profissionais de saúde e, fundamentalmente, em defesa do SUS público, universal de qualidade e gratuito.
Seguindo com a divulgação e operacionalização das propostas da conferência
A reunião na UERJ dá prosseguimento às propostas consubstanciadas na conferência. Através da devolução aos atores estratégicos, viabilizar alianças e compromissos com o maior objetivo da Conferência, reverter a precarização do trabalho no SUS.
Após 18 anos sem debate ou discussão organizada pelo controle social do SUS a 2ª CEGTES-RJ apresenta diretrizes e propostas ousadas e fundamentais para a garantia e ampliação do SUS. Cabe destacar:
* Acesso exclusivo ao concurso público para ingresso no SUS, combatendo a banalização de outros vínculos precários.
* Vínculo estável, permanente, da força de trabalho do SUS, ao invés de contratações por tempo determinado, “Pejotização”, recibo de pagamento a autônomos, credenciamento e outras formas precárias de seleção e contratação de profissionais do SUS, muito utilizadas por Organizações Sociais, modelos de gestão terceirizada.
* Remuneração isonômica, uma reafirmação de propostas da 8ª Conferência de Saúde.
* Uma carreira ascendente, que seja capaz de atrair, formar e reter profissionais no SUS a longo prazo.
* Garantir o trabalho em saúde como carreira de Estado no SUS, assegurando os direitos dos trabalhadores e promovendo sua saúde integral.
Essa estratégia de devolutiva e articulação de compromissos com instituições voltadas para o tema vai continuar. O que representa que a Conferência não se encerra no evento de julho de 2024, mas representa um movimento de articulação em prol dos compromissos assumidos pelo Controle Social na Defesa de trabalhadores e trabalhadoras da área de saúde e do SUS.
Distribuição e próximos passos
Além da UERJ, o Relatório Final da 2ª CEGTES-RJ já foi entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, à secretária de Estado de Saúde do RJ, Claudia Mello, à presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, ao representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) Fernando Pigatto, às centrais sindicais. Essas entregas se deram durante a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5°CNSTT), realizada no mês de agosto deste ano, em Brasília.
O Conselho Estadual de Saúde do RJ está empenhado em divulgar Relatório Final da 2ª CEGTES-RJ, às autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, convidadas a participar da conferência, bem como a todas as secretarias municipais de Saúde, conselhos municipais de Saúde, universidades públicas e escolas de Saúde Pública no estado do Rio de Janeiro. O objetivo é que o Relatório da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do RJ sirva de referência para que os 92 municípios fluminenses incorporem as diretrizes e propostas aprovadas pelo Controle Social, nos respectivos Planos Municipais de Saúde, na gestão e políticas de pessoal do SUS em todo o território fluminense.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ