RIO DE JANEIRO – A Comissão de Educação Permanente para o Controle Social do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (ComEP-CS/CES-RJ) realizou uma capacitação destinada aos Conselheiros Estaduais de Saúde nos dias 06 e 07 de novembro. No primeiro dia, o evento ocorreu no auditório da Secretaria de Estado de Saúde, localizado na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido. Já no dia 07, os conselheiros se reuniram no auditório do Conselho Regional de Odontologia (CRO/RJ), no Centro do Rio.
Essa capacitação foi uma continuidade do processo iniciado em 23 de setembro de 2025 e teve como objetivo aprofundar o conhecimento dos participantes sobre Leis, Regimento Interno, Instrumentos de Planejamento, Orçamento e Finanças. A iniciativa buscou promover um entendimento abrangente dos trâmites, processos e procedimentos do CES-RJ, fundamentais para o fortalecimento do Controle Social na região Sul Fluminense.
Ciclo de conhecimento e empoderamento
O ciclo de capacitações foi planejado pela ComEP-CS/CES-RJ para “concluir esse ciclo que a gente tinha se planejado”, segundo Rosemary Mendes, suplente da presidência do Conselho. Ela destacou a relevância do evento para os conselheiros estaduais, reconhecendo que, mesmo entre membros experientes, subsistem dúvidas sobre o regimento, a legislação e, principalmente, os instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mendes enfatizou a “carência muito grande” de conhecimento sobre o tema, ressaltando a importância do cumprimento dos prazos para a gestão e o controle social. “Quando a gente não cumpre os prazos, a gente também não cumpre o nosso papel que é, em tempo oportuno, a gente poder estar avaliando”, alertou.
A gravidade do descumprimento dos prazos foi ilustrada por Rosemary Mendes com um caso recente no interior do estado:
“Ontem eu estive fazendo a plenária eleitoral para o Conselho Municipal de Saúde de Miracema, porque o conselho realmente foi desfeito, acabou o mandato e não fizeram eleição, enfim, e tem de quilos disso.”
Ela relatou a angústia da secretária de saúde local com instrumentos de gestão de anos parados e sem parecer, pontuando a impossibilidade de resgatar esse histórico e a necessidade de que os conselhos compreendam a responsabilidade em relação aos prazos e à gestão.
Objetivo: autonomia e qualificação do Controle Social
Adriana Santiago, Coordenadora da ComEP/CES-RJ, reiterou a necessidade de capacitar os conselheiros para que o trabalho não se perca e para que o resultado chegue de fato à população.
“Conhecimento é poder. E a gente precisa empoderar os nossos conselheiros”, afirmou Adriana, explicando que o objetivo é dar subsídios para que os conselheiros contribuam de forma eficaz no auxílio à população.
Amanda Bittencourt, subcoordenadora da ComEP, complementou que o propósito das capacitações não é a visibilidade da Comissão, mas sim “dar autonomia para os movimentos e cumprir controle social”. Ela agradeceu o esforço dos conselheiros estaduais por estarem presentes, ressaltando que a atividade visa “aprender” e “sugar, sugar, sugar” conhecimento para que o Conselho Estadual de Saúde possa “sair de um patamar para um outro bem melhor” e ser reconhecido em todo o Brasil.
Desafios e plataformas de Planejamento
Mônica Morrissy, da assessoria de planejamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ), participou do evento, destacando a parceria sólida com o Ministério da Saúde e o trabalho de qualificação sobre a utilização do DigiSUS e os instrumentos de planejamento.
Ela relembrou que a Lei nº 141, de 2012, iniciou a obrigatoriedade dos instrumentos de planejamento, que evoluíram do SAR e SUS para a plataforma atual. Morrissy sublinhou a relevância de identificar os principais problemas de saúde no planejamento:
“A gente não faz plano só para escrever no papel ou botar no sistema, mas para que a gente identifique os nossos principais problemas de saúde e que através de uma estruturação de um plano a gente possa promover ações que façam com que aquela realidade se modifique.”
A capacitação enfatizou que a correta elaboração e acompanhamento desses instrumentos é crucial para verificar se as metas estão sendo atingidas e, em última instância, se a saúde da população está melhorando, que é o objetivo final do Controle Social.
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Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ