Comissão Eleitoral divulga Resultado Final do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Rio Bonito
RIO BONITO – No último dia 04 de fevereiro de 2026, o município de Rio Bonito sediou a Plenária Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde para definir a nova composição do colegiado para o quadriênio 2026-2030. A plenária reuniu candidatos e entidades na Antiga Casa do Futuro, no bairro da Mangueirinha.
Os trabalhos tiveram início às 10h08min, sob a condução da Comissão Eleitoral, liderada pelo Coordenador e pela Subcoordenadora, ambos integrantes da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Devido à falta de quórum inicial, a sessão precisou aguardar 30 minutos para ser oficialmente aberta.
A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito protocolou um documento impugnando a inscrição do “Projeto Crescer”, o caso será analisado posteriormente e encaminhado ao Ministério Público para os devidos esclarecimentos.
A composição do novo conselho homologada
Baseado na Lei Municipal nº 2.620/2023 e respeitando o princípio da paridade, o Conselho será composto por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes. A eleição transcorreu majoritariamente por consenso nas vagas sem concorrência, enquanto os grupos com disputa tiveram tempo para reuniões internas e deliberação.
Segmento de Usuários (6 vagas)
- Associação de Moradores: AMPRAC (Associação de Moradores da Praça Cruzeiro). A entidade foi a única inscrita apta para esta vaga.
- Idosos/Mulheres/Crianças:Projeto Crescer (objeto de impugnação)*. A entidade foi a única inscrita apta para esta vaga.
- Minorias/Etnia/Gênero: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). A entidade foi a única inscrita apta para esta vaga.
- Pessoas com Deficiência/Patologias: A vaga permanece em vacância.
- Organização Religiosa: Primeira Igreja Batista de Boqueirão (objeto de impugnação)*. A entidade foi a única inscrita apta para esta vaga.
- Movimentos Populares: O Projeto Social Amigos do Bairro (ABA) foi eleito por consenso após disputa com a Associação Amigos de Ouro e a Sociedade Ambientalista e do Bem Estar (SAMBE).
Segmento de Profissionais da Saúde (3 vagas)
- Conselhos de Classe: COREN-RJ (Enfermagem) e CREFITO-2 (Fisioterapia e Terapia Ocupacional). As entidades foram escolhidas por consenso.
- Sindicatos/Associações: SINACS-RJ (Agentes Comunitários de Saúde). A entidade foi enquadrada nesta categoria por consenso.
Segmento Gestor e Prestador (3 vagas)
O Hospital Regional Darcy Vargas garantiu sua vaga como prestador de serviços. No entanto, o segmento gestor ainda possui lacunas: duas vagas de titular figuram como vacância na ata, aguardando a indicação oficial via ofício pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme o cronograma estabelecido.
A plenária foi encerrada às 11h48min, com a Comissão Eleitoral reforçando a importância do cumprimento dos prazos para as indicações restantes.
Próximos passos
A posse oficial dos novos conselheiros e conselheiras está prevista para acontecer no dia 25 de fevereiro, em local a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito.
O resultado final, agora homologado pela plenária, desenha o cenário do controle social da saúde em Rio Bonito pelos próximos anos, sob o olhar atento das autoridades e da sociedade civil.
Solicitação do Ministério Público
O processo eleitoral do CMS de Rio Bonito atende a solicitações da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que havia instaurado procedimento para garantir a legalidade do processo eleitoral. O ato reforça o cumprimento das disposições da Constituição Federal e das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam a participação social e a organização dos conselhos de saúde no país.
Entidades destacadas com*
- A entidade “Projeto Crescer” foi impugnada pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito presencialmente, recebido no momento da eleição, assim como posteriormente através de notificação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. Com isto, a sua posse está condicionada à demonstração da regularidade da inscrição pela Comissão Eleitoral, junto ao Ministério Público.
- A entidade “Primeira Igreja Batista de Boqueirão” foi questionada pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito com apresentação de Ofício diante a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. Com isto, a sua posse está condicionada à demonstração da regularidade da inscrição pela Comissão Eleitoral, junto ao Ministério Público.
