No próximo dia 07/04/2026, das 08:00 às 13:00, o Auditório da Secretaria de Estado de Saúde do RJ será palco de uma celebração que marca 25 anos da Lei 10.216, marco legal que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. O encontro, organizado e ministrado pela Comissão Intersetorial de Saúde Mental, tem como objetivo celebrar conquistas, homenagear pessoas que fizeram e fazem parte da história da luta antimanicomial e fortalecer o compromisso com práticas comunitárias e de direitos humanos.

A Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, assegura a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e orienta a substituição progressiva do modelo manicomial por uma rede de atenção psicossocial baseada em serviços comunitários e em garantias de direitos. Essa legislação consagrou princípios como o “cuidado em liberdade como prioridade, a garantia de tratamentos menos invasivos, a transparência na informação a usuários e familiares e a proibição de discriminação por motivo de transtorno mental.”

A trajetória que culminou na lei é fruto de décadas de mobilização de movimentos sociais, profissionais de saúde, familiares e usuários que denunciaram práticas excludentes e defenderam modelos de cuidado centrados na autonomia e na reinserção social. A luta antimanicomial construiu redes de atenção psicossocial, centros de convivência, serviços substitutivos e políticas públicas que transformaram práticas e ampliaram direitos. Homenagear essas trajetórias é também reafirmar a necessidade de investimento contínuo em serviços comunitários e em políticas intersetoriais.

Informações

• Data: 07/04/2026
• Horário: 08:00–13:00.
• Local: Auditório — Secretaria de Estado de Saúde do RJ.
• Quem ministra: Comissão Intersetorial de Saúde Mental.
• Inscrições: pelo formulário online (Forms) e presencialmente no dia do evento; auditório sujeito a lotação.
• Transmissão: CES‑RJ TV no YouTube.

Programação

• 08:00 – Credenciamento e Coffee Break de recepção
• 09:00 – Composição da mesa e apresentação da Comissão
• 09:45 – Mesa de Celebração: Pronunciamento dos convidados
• 12:00 – Debate: Abertura para perguntas e intervenções do público
• 12:45 – Considerações finais e encerramento
• 13:00 – Encerramento das atividades

Por que participar

• Reconhecimento histórico: encontro para homenagear militantes, profissionais e usuários que impulsionaram a reforma da atenção em saúde mental.
• Atualização técnica e política: debates sobre desafios atuais, financiamento, redes de atenção e práticas comunitárias.
• Fortalecimento de redes: oportunidade de articulação entre serviços, movimentos e gestores.

Convite

Profissionais, usuários e interessados são convidados a participar desta manhã de memória, reconhecimento e planejamento coletivo. Trazer relatos, propostas e nomes para as homenagens é uma forma concreta de manter viva a luta antimanicomial e garantir que os 25 anos da Lei 10.216 sejam celebrados com compromisso e olhar para o futuro.

INSCRIÇÕES

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ