RIO DE JANEIRO — Com o objetivo de debater o futuro da saúde pública e fortalecer a democracia sanitária, foi aprovado no último dia 19 de maio, ad referendum pela Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ), o Regimento Interno da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (10ª CONFES-RJ). Convocada com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a conferência será um espaço para a avaliação da saúde da população fluminense e para a formulação de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades.
O processo conferencial ocorre de maneira ascendente, o que significa que os debates se iniciam nos municípios antes de chegarem à esfera estadual. Atualmente, o estado vivencia a Etapa Municipal, que teve início em 16 de março e possui prazo limite para encerramento no dia 31 de julho de 2026. Durante este período, as cidades fluminenses devem realizar suas próprias conferências ou plenárias ampliadas, avaliando as realidades locais, elegendo delegados e formulando propostas que incidirão na revisão dos Planos Municipais de Saúde para o período de 2026 a 2029.
As discussões e as diretrizes aprovadas nos encontros municipais pavimentarão o caminho para a Etapa Estadual, que está agendada para os dias 16, 17 e 18 de abril de 2027. Antes disso, como parte preparatória e deliberativa dessa fase, ocorrerá a Plenária Ampliada do CES-RJ, marcada para 14 de janeiro de 2027. O relatório gerado nesta etapa estadual vai subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Saúde para o quadriênio 2028-2031.
Além do impacto regional, a 10ª CONFES-RJ é a ponte direta dos fluminenses para o debate em âmbito federal. As deliberações e a eleição da delegação estadual culminarão na participação do Rio de Janeiro na Etapa Nacional, a 18ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em Brasília, no Distrito Federal, com previsão para o mês de julho de 2027.
O regimento aprovado destaca a necessidade de abordar os determinantes sociais, econômicos e as questões ambientais e climáticas. Entre os eixos temáticos definidos, encontram-se debates sobre o financiamento adequado do SUS, os desafios impostos pelas emergências climáticas, a justiça socioambiental e a integração dos territórios e modelos de atenção.
A participação popular e o controle social são as bases da 10ª CONFES-RJ. Para a etapa estadual, estão previstas 1.000 vagas no total, garantindo rigorosamente a paridade estipulada pela legislação: 50% dos participantes serão representantes do segmento de usuários do SUS, 25% representarão os profissionais de saúde e os 25% restantes serão compostos por gestores e prestadores de serviços. Destaca-se a equidade a diversidade na escolha dos delegados, estimulando a representatividade da população negra, povos indígenas, comunidade LGBTQIA+, pessoas com deficiência, trabalhadores do campo, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Acesse: