RIO DE JANEIRO – No dia 21 de maio de 2026, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) formalizou a entrega de um exemplar do livro “Relatório da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro” (2ª CEGTES-RJ) a Ronaldo Damião, secretário de Saúde do estado do Rio de Janeiro. O ato contou com a participação do diretor da Associação dos Servidores da Vigilância do Estado do Rio de Janeiro (ASSERVISA/RJ), André Ferraz, que acompanhou o encaminhamento do relatório junto à liderança da pasta. O documento técnico-político registra de forma detalhada as deliberações oficiais voltadas à reestruturação e ao fortalecimento das políticas de valorização do trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) fluminense.
A publicação e entrega do relatório marcam um momento importante para a gestão participativa do estado, ocorrendo após um hiato de dezoito anos sem a realização desta conferência. O documento consolida a mais recente deliberação do Controle Social sobre a gestão de pessoal, estruturando-se a partir de um amplo processo participativo que envolveu representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde e gestores públicos. Seu escopo central define diretrizes estratégicas para o fortalecimento e a sustentabilidade da saúde pública.
No âmbito das propostas aprovadas pela conferência, o relatório dá destaque prioritário à Diretriz nº 2, que aborda o urgente combate às diversas formas de precarização das relações de trabalho observadas na rede de saúde. A resolução do plenário estabelece como metas fundamentais a adoção progressiva de vínculos empregatícios estáveis, a retomada dos concursos públicos como o mecanismo constitucional e exclusivo de acesso a cargos ou empregos na saúde, e a criação da Carreira de Estado Interfederativa do SUS. Tal deliberação reflete o entendimento coletivo de que a garantia de um atendimento digno e qualificado à população está indissociavelmente vinculada à valorização profissional e à estabilidade laboral.
O conteúdo do relatório traduz a deliberação da maior instância de gestão participativa do estado do Rio de Janeiro, mostrando a centralidade da gestão pública direta e preconizando a reformulação da Política Estadual de Gestão de Pessoas e Educação na Saúde. Trata-se de uma contribuição concreta vinda do Controle Social para subsidiar a formulação de políticas nas três esferas de governo, assegurando condições adequadas de trabalho e a continuidade assistencial das ações e serviços de saúde com a qualidade devida à população.
Sindicatos da saúde reúnem-se com novo secretário Ronaldo Damião para destravar PCCS e concurso da SES
O encontro foi articulado pelo presidente da Comissão dos Servidores da Assembleia Legislativa, deputado Flávio Serafini, reuniu sindicatos que compõem a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS no Rio de Janeiro. O objetivo foi o de estabelecer canais de diálogo com a nova gestão e apresentar as principais reivindicações da categoria, com foco no encaminhamento de pautas ao governador. Entre os temas centrais discutidos na reunião, destacam-se a regulamentação integral do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o andamento do concurso público para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e para o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ).
A regulamentação definitiva do PCCS é apontada como medida urgente para garantir perspectivas de promoção e progressão na carreira para os atuais servidores, além de assegurar que os profissionais com direito à paridade recebam todas as parcelas remuneratórias previstas em lei. O plano também é visto como um instrumento para atrair novos profissionais, oferecendo uma estrutura sólida que inclua incentivos à produtividade e premiações por qualificação permanente para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito estadual. Durante a audiência, o secretário Ronaldo Damião manifestou disposição para encaminhar ao governador propostas que visem destravar a pauta do PCCS, condicionada ao encerramento do Regime de Recuperação Fiscal e à assinatura do PROPAG.
Em relação ao concurso público da SES — autorizado desde 30 de junho do ano passado com previsão de 287 vagas iniciais e mais de 1.400 para cadastro de reserva —, o andamento do processo depende diretamente das providências internas da pasta e da banca organizadora contratada, o IBDO, para a publicação do edital. A tramitação do certame não enfrenta obstruções por parte do governo em exercício. O encontro buscou também contextualizar o novo gestor acerca das deliberações e reflexões construídas em conferências anteriores da saúde, assegurando a continuidade das pautas acumuladas pelo setor.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ