Logo mais, às 18 horas, os conselhos municipais de saúde que compõem a Região Serrana do Rio de Janeiro irão se reunir para lançar a campanha ‘Você vai deixar o SUS perder mais de R$ 35 bilhões em 2021?‘, uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde contra o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde, consequência das imposições do Teto de Gastos federal e que foi replicada pelo Conselho Estadual de Saúde – RJ no dia 25 de agosto.

Inicialmente lançada nacionalmente pelo CNS no último dia 11 de agosto, a petição contra a retirada de recursos da saúde foi realizada nos âmbitos nacional e estadual e, agora, está alcançando as regiões de saúde do Rio de Janeiro.

O encontro do lançamento será transmitido ao vivo pela CES-RJ TV, canal oficial do conselho no YouTube.

SAIBA MAIS

O Sistema Único de Saúde perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional, tem a proposta de retomada das regras da EC 95/2016, o que não podemos permitir, pois aprofundam o desfinanciamento progressivo do direito à saúde garantido na Constituição Federal de 1988.

A inoperância ou inércia federal desrespeita a Constituição de 1988, as resoluções e recomendações do CNS e o processo de planejamento ascendente do SUS, estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. Isso está em desacordo com a Lei 8.142/90, que define a participação da comunidade na gestão SUS. É mais uma vez o enfraquecimento do pacto social de bem-estar e proteção social assinado na Constituição, com a naturalização da barbárie e sem ouvir o clamor do controle social do SUS. (Fonte: CNS)

VAMOS JUNTOS. EM DEFESA DO SUS, EM DEFESA DA VIDA. Assine a nossa petição pública por mais investimentos para o SUS: https://www.change.org/peticaocns

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ