O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) decidiu prorrogar o mandato de seus membros, referente ao triênio 2022-2025, até o dia 31 de julho de 2025. A decisão foi formalizada por meio da Deliberação CES nº 305, de 29 de janeiro de 2025, e visa garantir a realização da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT), marcada para os dias 13, 14 e 15 de junho de 2025.
A prorrogação foi aprovada pelo Colegiado Pleno do CES-RJ em Reunião Extraordinária realizada em 24 de janeiro de 2025, após decisão ad referendum da Comissão Executiva em 22 de janeiro do mesmo ano. A medida foi tomada devido à alteração da data da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que foi remarcada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) para o período de 18 a 21 de agosto de 2025. Com a mudança, a conferência estadual, que estava prevista para ocorrer antes do fim do mandato atual, passou a ser realizada após o término do triênio 2022-2025.
O processo eleitoral para a nova composição do CES-RJ será iniciado em março de 2025 e incluirá a instituição de uma Comissão Eleitoral, a elaboração do Regimento Interno Eleitoral, o regulamento da Plenária Eleitoral e a criação de um cronograma eleitoral. Os novos conselheiros eleitos tomarão posse em 1º de agosto de 2025, conforme o cronograma estabelecido.
Além da prorrogação do mandato dos conselheiros, a Deliberação CES nº 305 também estende os mandatos da Presidência do CES-RJ e da Coordenação da Comissão Executiva até 31 de julho de 2025. A decisão entra em vigor a partir de 24 de janeiro de 2025, data da reunião extraordinária que homologou a prorrogação.
O CES-RJ, criado com base no Artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 5 de outubro de 1989, atua em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 152, de 18 de novembro de 2013, e com as disposições da Constituição Federal de 1988, além das Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. A decisão de prorrogação do mandato foi tomada após considerações sobre a Resolução SES-RJ nº 2.626, de 27 de janeiro de 2022, que regulamenta o mandato do triênio 2022-2025, e a necessidade de alinhamento com as novas datas das conferências nacional e estadual.
A 5ª CESTT, convocada pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), foi oficializada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) em 17 de maio de 2024. A conferência tem como objetivo discutir políticas públicas e ações voltadas à saúde do trabalhador e da trabalhadora no estado.
A Deliberação CES nº 305 revoga todas as disposições em contrário e passa a valer a partir de sua publicação.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ