No dia 24 de junho de 2025, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro promoveu uma Reunião Extraordinária com o tema “Debate: Avanços, Desafios e Retrocessos na Saúde da População LGBTQIAPN+ no SUS”. O evento, que começou às 10 horas, reuniu representantes da comunidade LGBTQIAPN+, profissionais de saúde, ativistas e conselheiros municipais e estaduais de saúde, todos comprometidos em discutir a atual situação de saúde dessa população no Sistema Único de Saúde (SUS). A transmissão pode ser vista aqui.
A reunião foi aberta por Márcio Villard, conselheiro estadual do CES/RJ e representante do Grupo Pela VIDDA, que destacou a importância do tema e a necessidade de um espaço para discutir os problemas enfrentados pela população LGBTQIAPN+. Ele enfatizou que, apesar do aumento do orçamento destinado à temática LGBT no estado, que chega a R$ 30 milhões, a violência e a exclusão dessa população continuam alarmantes. Márcio ressaltou que o estado do Rio de Janeiro possui um dos maiores orçamentos do país para a saúde da população LGBTQIAPN+, mas a realidade vivida por muitos ainda é de precariedade e discriminação.
Durante a abertura, foram apresentados dados alarmantes sobre a saúde mental e física da população LGBTQIAPN+. Estudos indicam que essa comunidade enfrenta taxas elevadas de depressão, ansiedade e suicídio, muitas vezes exacerbadas pela falta de acesso a serviços de saúde adequados e pelo estigma social. A necessidade de um acolhimento mais humanizado e respeitoso no SUS foi um ponto central nas discussões.
Denúncias e experiências pessoais
Discriminação e preconceito
Amanda Bittencourt, cirurgiã-dentista e conselheira estadual, compartilhou experiências impactantes sobre a discriminação que profissionais de saúde LGBTQIAPN+ enfrentam. Ela relatou casos de colegas que se recusam a atender pacientes trans e lésbicas, evidenciando um corporativismo nocivo dentro das instituições de saúde. Amanda clamou por um atendimento humanizado e sem preconceitos, destacando que a saúde deve ser um direito acessível a todos, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual.
Ela também mencionou a resistência de alguns profissionais em respeitar o nome social e a identidade de gênero dos pacientes, o que causa grande sofrimento emocional e psicológico. “Quando um paciente entra no consultório e é tratado pelo nome que não reconhece, isso é uma violência que pode ter consequências devastadoras”, afirmou Amanda, enfatizando a necessidade de educação e sensibilização dentro das equipes de saúde.
Violência e acesso à Saúde
Maria Eduarda, ex-presidente do Conselho Estadual LGBT, trouxe à tona a importância de garantir direitos básicos, como o respeito ao nome social e a inclusão de pessoas trans nos serviços de saúde. Ela denunciou a falta de recursos e a ausência de políticas efetivas que garantam a saúde integral da população LGBTQIAPN+. Maria destacou que, apesar das conquistas, muitos ainda enfrentam barreiras significativas para acessar serviços de saúde, especialmente em momentos de crise, como após episódios de violência.
Ela compartilhou relatos de pessoas que, após sofrerem violência, não se sentem seguras para buscar atendimento médico, temendo a discriminação e o tratamento inadequado por parte dos profissionais de saúde. “Precisamos criar um ambiente seguro onde todos possam buscar ajuda sem medo”, declarou.
Já Marizeth Sampaio, conselheira estadual, destacou a urgência de um atendimento respeitoso e adequado para mulheres lésbicas no Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando que muitas delas enfrentam violências sutis durante os atendimentos, especialmente ginecológicos. Ela ressaltou a necessidade de uma equipe multidisciplinar em cada unidade de saúde, incluindo assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras, para garantir que essas mulheres recebam o acolhimento necessário. Sampaio alertou que a falta de suporte e a descentralização do SUS têm contribuído para a perpetuação da violência, dificultando o acesso a cuidados adequados e gerando medo de denúncias por parte das vítimas.
Questões estruturais e propostas
Educação e capacitação
Diversas falas durante a reunião abordaram a necessidade de uma educação contínua e inclusiva para profissionais de saúde. Foi enfatizado que a formação deve incluir a diversidade sexual e de gênero, além de práticas que garantam um acolhimento adequado no SUS. A proposta de criar cotas para a contratação de profissionais LGBTQIAPN+ nos serviços de saúde também foi discutida, visando garantir uma representação efetiva e um atendimento mais sensível às necessidades dessa população.
A educadora e ativista Angélica Oliveira ressaltou que a formação inadequada dos profissionais de saúde contribui para a perpetuação de preconceitos e discriminações. “Precisamos de um SUS que acolha e respeite todas as identidades, e isso começa com a formação dos profissionais que atendem essas pessoas”, afirmou.
Fortalecimento de Políticas Públicas
As discussões também giraram em torno da necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas para a saúde da população LGBTQIAPN+. Foi ressaltada a importância de implementar programas específicos que abordem questões de saúde mental, prevenção de doenças e acesso a tratamentos adequados. Além disso, os participantes concordaram que é essencial garantir que as políticas existentes sejam efetivamente implementadas e monitoradas.
Chamada à ação
Os participantes foram convocados a se mobilizar e exigir mudanças nas políticas de saúde, não apenas no âmbito do SUS, mas também em instituições particulares. A ideia de que a luta por direitos deve ser contínua e coletiva foi um consenso entre os palestrantes. A necessidade de um compromisso ativo da sociedade civil, junto aos conselhos de saúde e ao governo, foi reiterada como fundamental para a promoção de mudanças significativas.
Mobilização e participação cidadã
Ao final da reunião, foi proposto que todos os presentes se unissem para formar um grupo de trabalho e possível comissão no conselho que atuasse de forma contínua na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+. A importância da participação cidadã nas discussões sobre políticas de saúde foi enfatizada, com o objetivo de garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas e respeitadas.
A Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro teve as falas emocionadas e comprometidas de ativistas e profissionais de saúde, que ressaltaram a urgência de ações concretas para garantir direitos e dignidade a todos os cidadãos. O evento apontou as dificuldades enfrentadas e também uniu vozes em uma chamada à ação, com a esperança de que o futuro traga avanços reais e duradouros na saúde pública para a comunidade LGBTQIAPN+.
O encontro também deixou claro que a luta pela saúde e pelos direitos da população LGBTQIAPN+ é uma questão de justiça social e dignidade humana. As experiências compartilhadas durante a reunião mostraram a necessidade de um compromisso coletivo para enfrentar os desafios e construir um futuro mais inclusivo e respeitoso.
Avanços necessários
Implementação de Políticas de Saúde
Um dos principais pontos levantados durante a reunião foi a necessidade de implementar políticas de saúde específicas para a população LGBTQIAPN+. A falta de programas direcionados e a escassez de informações sobre saúde sexual e reprodutiva para essa comunidade foram amplamente discutidas. Os participantes concordaram que é fundamental que o SUS desenvolva campanhas de conscientização e educação em saúde que incluam a diversidade sexual e de gênero.
Criação de espaços de acolhimento
A criação de espaços de acolhimento dentro das unidades de saúde foi outro ponto abordado. É necessário que os profissionais sejam treinados para lidar com as especificidades da população LGBTQIAPN+, garantindo que todos se sintam seguros e respeitados ao buscar atendimento. A ideia é que esses espaços sejam ambientes onde as pessoas possam expressar suas necessidades sem medo de discriminação.
Fortalecimento da Rede de Apoio
A construção de uma rede de apoio entre as organizações da sociedade civil, os conselhos de saúde e as instituições de ensino foi enfatizada como uma estratégia eficaz para promover a saúde da população LGBTQIAPN+. Essa rede deve ser capaz de mobilizar recursos, compartilhar informações e desenvolver ações conjuntas que visem a inclusão e o respeito aos direitos dessa comunidade.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ