Comissão Eleitoral divulga o resultado preliminar das interposições de recursos

PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS: 02/07/2025 A 22/07/2025, ATÉ ÀS 17 HORAS.

Confira a seguir a lista completa, bem como o cronograma eleitoral e o Regimento Eleitoral:

ENTIDADES/INSTITUIÇÕES

ENTIDADE/INSTITUIÇÃO	SITUAÇÃO	PENDÊNCIA	OBSERVAÇÃO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ADDISSONIANA	APTA	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.	Recurso entregue.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM SEÇÃO RIO DE JANEIRO	APTA	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.	Recurso entregue.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LINFOMA E LEUCEMIA – ABRALE	APTA	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.   Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal. 2. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual (OBSERVAÇÃO.: Documentação entregue é referente ao estado de São Paulo); 3. Comprovante de endereço (comprovante de água ou de luz ou de gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório.	Recurso entregue.
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CUIDADORES E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS	APTA	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);  2. Termo de indicação do representante suplente do Movimento Social que poderá representar o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal;   3. Cópia da cédula de identidade do representante suplente;   4. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 5. Comprovante de endereço (comprovante de água ou de luz ou de gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório.	Recurso entregue.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ASSERVISA	APTA	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.	Recurso entregue.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE OSTEOGENESIS IMPERFEITA	APTA	N/A	N/A
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL	APTA	N/A	N/A
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT	APTA	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos.	Recurso entregue.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA – CRBio 02	APTO	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Termo de indicação do representante suplente da Entidade, que poderá representar a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal.	Recurso entregue.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO	APTO	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia da cédula de identidade do representante legal.	Recurso entregue.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO	APTO	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Cópia autenticada do Estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código civil;  2.  Termo de indicação do representante suplente da Entidade, que poderá representar a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal;   3. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;   4. CNPJ ativo da entidade.	Recurso entregue.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONA DA 2ª REGIÃO – CREFITO 2	APTO	N/A	N/A
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA – 1ª REGIÃO	APTO	N/A	N/A
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA – CRO	APTO	N/A	N/A
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO RIO DE JANEIRO	APTO	N/A	N/A
FAVELA.ONG	INAPTA	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos;     2.  Termo de indicação do representante suplente que poderá representar o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal;    3. Cópia da cédula de identidade do representante suplente; 4. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 5. Comprovante de endereço (comprovante de água ou de luz ou de gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório.	Recurso ainda não recebido.
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE FAVELAS, COMUNIDADES E AMIGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAFERJ)	INAPTA	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:     1. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 2. Comprovante de endereço (comprovante de água ou de luz ou de gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório.	Recurso ainda não recebido.
FEDERAÇÃO DAS MISERICÓRDIAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS E BENEFICENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEMERJ	APTA	N/A	N/A
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	APTO	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Comprovante de existência do movimento por meio de um documento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos, registrado em cartório ou Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos; 2. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025); 3. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento. 4. Comprovante de endereço (comprovante de água ou de luz ou de gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório.	Recurso entregue.
FEDERAÇÃO ESTADUAL DE ESPORTE SÓCIO EDUCATIVO E PUGILISMO DO RIO DE JANEIRO	INAPTA	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);  2. Termo de indicação do representante suplente que poderá representar o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal;    3. Cópia da cédula de identidade do representante suplente;         4. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual; 5. Comprovante de endereço (comprovante de água ou de luz ou de gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório; 6. CNPJ ativo da entidade.	Recurso ainda não recebido.
MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE	APTO	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.	Recurso entregue.
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO	INAPTA	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);       2.  Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;       3. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.	A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Rio de Janeiro, através de e-mail enviado à Comissão Eleitoral no dia 09/07/2025, comunicou a sua decisão de se retirar do processo eleitoral através de documento assinado pelo vice-presidente da entidade.
PASTORAL DA AIDS – CNBB	APTA	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.	Recurso entregue.
RIO DE JANEIRO DE MÃOS DADAS PELA PAZ SERVINDO EM AMOR – ALFA	INAPTA	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal;   2. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;   3.  Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.	Recurso ainda não recebido.
SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	INAPTO	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Comprovante de existência do movimento por meio de um documento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos, registrado em cartório ou Documento de órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;    2. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);   3. Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;      4.  Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal;   5. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;      6. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 7. Comprovante de endereço (comprovante de água ou de luz ou de gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório. 8.  CNPJ ativo da entidade.	Recurso ainda não recebido.
SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	INAPTO	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Cópia autenticada da Ata de fundação ou de Ato legal, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos;    2.  Carta sindical das entidades de profissionais de saúde que comprove a atuação e representação de abrangência estadual (OBS.: Documento enviado está vencido);     3. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.	Recurso ainda não recebido.
SINDICATO DOS EMPREGADOS E EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO	INAPTO	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Cópia autenticada da Ata de fundação ou de Ato legal, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos;   2. Cópia autenticada do Estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código civil;  3.  Termo de indicação do representante da Entidade e respectivo suplente, que representarão a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal;  4. Comprovante de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área da saúde, registrado em cartório;    5.  Carta sindical das entidades de profissionais de saúde que comprove a atuação e representação de abrangência estadual;      6. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.  7. CNPJ ativo da entidade.	Recurso ainda não recebido.
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	APTO	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.   Cópia autenticada da Ata de fundação ou de Ato legal, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos;   2. Comprovante de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área da saúde, registrado em cartório;    3. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.	Recurso entregue.
SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA – COMANDADOS DA MARINHA, EXÉRCITO E AERONALTICA	APTO	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025); 2. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.	Recurso entregue.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO	INAPTO	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.	Recurso ainda não recebido.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE ÀS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	APTO	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:  1. Termo de indicação do representante da Entidade e respectivo suplente, que representarão a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal;     2. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal.	Recurso entregue.
SINDICATO DOS VIGILANTES DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, RIO BONITO E MARICÁ	INAPTO	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025); 2. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.	Recurso ainda não recebido.
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO	APTO	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Carta sindical das entidades de profissionais de saúde que comprove a atuação e representação de abrangência estadual.	Recurso entregue.
UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	APTA	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Comprovante de existência do movimento por meio de um documento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos, registrado em cartório; ou Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;     2. Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal;        3.  Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;       4.  Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.     5.  CNPJ ativo da entidade.	Recurso entregue.
UNIÃO DE FEDERAÇÕES E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	INAPTA	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.   Comprovante de existência do movimento por meio de um documento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos, registrado em cartório ou Documento de órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;   2.   Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);  3. Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;   4.  Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal;    5.  Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;    6. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.	Recurso ainda não recebido.
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	INAPTA	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);         2. Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal;         3. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual.	Recurso ainda não recebido.

REGIONAL

REGIÃO DE SAÚDE	CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE	SITUAÇÃO	OBSERVAÇÃO
BAIA DA ILHA GRANDE	ANGRA DOS REIS	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante suplente dos usuários que poderá representar a entidade, subscrito pelo seu representante legal;         2.  Cópia de identidade do representante suplente dos usuários.
BAIA DA ILHA GRANDE	MANGARATIBA	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.   Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      2. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;    3. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.
BAIA DA ILHA GRANDE	PARATY	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;           2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.
BAIXADA LITORÂNEA	ARARUAMA	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.
BAIXADA LITORÂNEA	CABO FRIO	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal.
BAIXADA LITORÂNEA	RIO DAS OSTRAS	APTO	N/A
BAIXADA LITORÂNEA	SÃO PEDRO DA ALDEIA	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;    5. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;  6. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
BAIXADA LITORÂNEA	SAQUAREMA	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;           2.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.
CENTRO SUL	AREAL	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      3. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
CENTRO SUL	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   3. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;  4.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.
CENTRO SUL	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	APTO	N/A
CENTRO SUL	MENDES	APTO	N/A
CENTRO SUL	PARACAMBI	APTO	N/A
CENTRO SUL	PARAÍBA DO SUL	APTO	N/A
CENTRO SUL	PATY DO ALFERES	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde.
CENTRO SUL	SAPUCAIA	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;   2. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
CENTRO SUL	TRÊS RIOS	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;  3. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
MÉDIO PARAÍBA	BARRA DO PIRAÍ	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;   2.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.
MÉDIO PARAÍBA	BARRA MANSA	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;       2. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;      3. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.
MÉDIO PARAÍBA	PIRAÍ	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;       2.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     3.  Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
MÉDIO PARAÍBA	QUATIS	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 2.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (OBS.: documento enviado expirou em abril/2025);   3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (OBS.: documento enviado expirou em abril/2025);   4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;     5. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;    6.  Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
MÉDIO PARAÍBA	RESENDE	APTO	N/A
MÉDIO PARAÍBA	RIO CLARO	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;    2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;   3. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
MÉDIO PARAÍBA	VOLTA REDONDA	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde.
METROPOLITANA I	BELFORD ROXO	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.
METROPOLITANA I	DUQUE DE CAXIAS	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;        2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.
METROPOLITANA I	JAPERI	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;  2.  Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
METROPOLITANA I	MAGÉ	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (documento enviado expirou em maio/2025);   2.  Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (documento enviado expirou em maio/2025);   3. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
METROPOLITANA I	MESQUITA	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    2.  Cópia de identidade do representante suplente dos usuários;   3. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
METROPOLITANA I	NILÓPOLIS	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      2.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   3.   Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;  4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;    5.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;    6. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
METROPOLITANA I	NOVA IGUAÇÚ	APTO	N/A
METROPOLITANA I	QUEIMADOS	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;  2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;  3.  Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
METROPOLITANA I	RIO DE JANEIRO	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     2. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante suplente dos usuários que poderá representar a entidade, subscrito pelo seu representante legal;     3. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.
METROPOLITANA I	SÃO JOÃO DE MERITI	APTO	N/A
METROPOLITANA II	MARICÁ	APTO	N/A
METROPOLITANA II	NITERÓI	APTO	N/A
METROPOLITANA II	SÃO GONÇALO	APTO	N/A
METROPOLITANA II	SILVA JARDIM	APTO	N/A
METROPOLITANA II	TANGUÁ	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;  2.   Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;       3.  Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;    4. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;      5. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
NOROESTE	APERIBÉ	APTO	N/A
NOROESTE	BOM JESUS DO ITABAPOANA	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;
NOROESTE	CAMBUCI	APTO	N/A
NOROESTE	CARDOSO MOREIRA	APTO	N/A
NOROESTE	ITAOCARA	APTO	N/A
NOROESTE	ITAPERUNA	APTO	N/A
NOROESTE	NATIVIDADE	APTO	N/A
NOROESTE	PORCIÚNCULA	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;        2.   Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    4. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;   5. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
NOROESTE	SÃO JOSÉ DE UBÁ	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   3. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;   4. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;     5. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
NOROESTE	VARRE – SAI	APTO	N/A
NORTE	CAMPOS DOS GOYTACAZES	APTO	N/A
NORTE	CARAPEBUS	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    2.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      3.  Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;     5.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;       6. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
NORTE	CONCEIÇÃO DE MACABU	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;      3.  Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;              5.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.
NORTE	MACAÉ	APTO	N/A
NORTE	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;        3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;       4.   Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;    5. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.
NORTE	SÃO JOÃO DA BARRA	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;   2.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal.
SERRANA	BOM JARDIM	APTO	N/A
SERRANA	CACHOEIRAS DE MACACU	APTO	N/A
SERRANA	CARMO	APTO	N/A
SERRANA	CORDEIRO	APTO	N/A
SERRANA	MACUCO	APTA	N/A
SERRANA	NOVA FRIBURGO	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde.
SERRANA	PETRÓPOLIS	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;
SERRANA	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1.  Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;     2.  Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;  3.  Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;    4. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
SERRANA	TERESÓPOLIS	APTO	N/A
SERRANA	TRAJANO DE MORAES	EM ANÁLISE	PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:    1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;    2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;   3. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;   4. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal;   5. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.