Eleição fez parte das Plenárias Regionais de conselhos; Plenária dos Segmentos ocorre dia 31 de julho
RIO DE JANERO – Em uma plenária eleitoral que exigiu um critério de desempate para a definição das vagas, os Conselhos Municipais de Saúde da Região Norte do estado do Rio de Janeiro elegeram seus representantes para o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) para o triênio 2025-2028. A reunião, realizada nesta terça-feira (29) em formato híbrido, seguiu o Regimento Eleitoral.
A mesa de abertura da plenária foi composta pelos eleitores indicados pelos Conselhos Municipais de Saúde: Fernanda Pires de Araújo (CMS de São João da Barra), Ligia Paula (CMS de Conceição de Macabu), Ricardo Gonçalves de Carvalho (CMS Campos dos Goytacazes) e Roberta Magalhães (CMS Macaé). Juntamente a eles, estiveram as Conselheiras Estaduais de Saúde e membros da Comissão Eleitoral, Márcia Mesquita e Leonardo Légora.
Márcia Mesquita, representante da Comissão Eleitoral, informou que os Conselhos Municipais de Saúde habilitados para esta eleição eram Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Macaé e São João da Barra. Ela reiterou que o primeiro Conselho Municipal de Saúde mais votado seria o titular e o segundo, o suplente, representando a Região Norte no CES/RJ, e que a indicação dos nomes dos conselheiros seria feita posteriormente por cada Conselho Municipal.
Durante a votação, a disputa se mostrou acirrada. O representante da Comissão Eleitoral iniciou a apuração, e a votação resultou em um empate com dois votos para o Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e dois votos para o Conselho Municipal de Saúde de Macaé.
Para resolver o impasse, foi aplicado o critério de desempate estabelecido: a data de criação dos Conselhos Municipais de Saúde. Após a verificação, constatou-se que o Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes foi criado em 1991, enquanto o Conselho Municipal de Saúde de Macaé teve sua criação em 1995.
Desta forma, com base na antiguidade de sua criação, o Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes ficou na condição de titular e o Conselho Municipal de Saúde de Macaé na condição de suplente para a representação no CES/RJ. A ata também registrou 0 votos para o Conselho Municipal de Saúde de Conceição de Macabu e 0 votos para o Conselho Municipal de Saúde de São João da Barra (contradizendo uma menção anterior de 2 votos para a representante de São João da Barra na listagem detalhada da votação, prevalecendo o resultado oficial do desempate).
A mesa informou que o processo de indicação formal do conselheiro eleito, por meio de ofício, deverá ser realizado no período de 02 a 04 de agosto de 2025. Foi também reforçada a necessidade de observância da Lei 152/2013, Art. 8 – § 5º, que estabelece as vedações para o mandato de Conselheiro Estadual de Saúde, como conflitos de interesse, condenações judiciais ou a representação inadequada de segmentos. O Art. 7º da mesma lei define que o mandato de Conselheiro do CES/RJ terá duração de três anos, permitindo apenas uma recondução.
Com todos os esclarecimentos prestados, a representante da Comissão Eleitoral declarou encerrada a Plenária Eleitoral da Região Norte, agradecendo a presença de todos. A ata da reunião foi lavrada e assinada pelos representantes da Comissão Eleitoral e pelos presentes.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ