CNS aprova Política Nacional de Informação e Saúde Digital

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, em sua 381ª Reunião Ordinária, a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), considerada um marco para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida centraliza o cuidado no cidadão, amplia a telessaúde e reforça a governança pública sobre os dados de saúde.

Entre os principais pontos, destacam-se:

  • Proteção de dados: blindagem contra monetização e mercantilização das informações dos usuários.
  • Letramento digital: inclusão de ações para que cidadãos e populações vulneráveis participem ativamente da transformação digital.
  • Controle social: fortalecimento da participação de conselheiros e instâncias locais na implementação da política.
  • Infraestrutura nacional: armazenamento dos dados pelo Serpro, garantindo soberania e segurança.
  • Equidade: atenção especial às comunidades indígenas, quilombolas e em áreas isoladas.

A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde ressaltou avanços como o crescimento de 400% da Rede Nacional de Dados em Saúde e mais de 10 milhões de teleatendimentos realizados entre 2025 e 2026.

Pleno do CNS aprova minuta da Política Nacional de Informação e Saúde Digital. Crédito da Foto: Daniel Zimermann/Ascom CNS

Conselheiros enfatizaram que a política é fruto de longa construção e que o letramento digital será essencial para garantir protagonismo dos usuários e transparência no uso das informações.

A PNISD será implementada por meio do Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital, a ser pactuado em até 180 dias pela Comissão Intergestores Tripartite.

Com informações, Ascom CNS.

PUBLICAÇÃO DE ACORDO COM AS REGRAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 23.760 DE 02 DE MARÇO DE 2026, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

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