BRASÍLIA – No segundo dia da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, um concorrido debate da Mesa II abordou o Eixo II, com o tema “Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil”.

Participam Denize Ornelas, médica de Família e Comunidade e membro do GT Racismo e Saúde da ABRASCO, e Lisiane Boer Possa, professora associada do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Santa Maria. A coordenação fica a cargo de Bruno Guimarães, diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, e Fernanda Magano, conselheira nacional de saúde.

Durante as falas das pessoas sorteadas, foram discutidos temas como a ameaça à democracia no Brasil e a necessidade de justiça e punição para golpistas. Os participantes expressaram preocupações sobre o subfinanciamento do SUS e a importância de fortalecer políticas sociais para garantir direitos à saúde.

Alguns oradores enfatizaram a inclusão e acessibilidade na gestão do trabalho e educação na saúde, com orientações especiais para pessoas surdas e com baixa visão. A participação de representantes de diferentes grupos foi evidenciada como um momento de destaque para a gestão do trabalho e educação na saúde.

Além disso, as falas destacaram a importância da participação social na saúde pública, apresentando experiências pessoais e a necessidade de repensar práticas para garantir direitos no SUS. Um dos palestrantes compartilhou seu contexto pessoal, mencionando sua vivência em Manguinhos e sua atuação como Conselheiro de Saúde, refletindo sobre a relação entre saúde e democracia. Introduziu o conceito de participação social, discutindo sua evolução e importância na formulação de políticas de saúde, e enfatizou o papel das forças sociais na influência das políticas públicas, ressaltando a necessidade de colaboração entre usuários, gestores e acadêmicos.

Um manifesto assinado por ex-reitores clamou por justiça e punição para os responsáveis por ações contra a democracia, enquanto movimentos populares pediram prisão para aqueles envolvidos em ameaças à ordem democrática.

Presidente do Conselho Estadual de Saúde do RJ critica fatiamento de hospitais federais

Durante seu tempo de fala, Leonardo Légora, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e conselheiro municipal de saúde de Duque de Caxias, fez um apelo contundente contra o fatiamento dos hospitais federais no estado.

“É imperativo que entendamos a gravidade da situação”, afirmou Légora, referindo-se à importância da rede de hospitais federais, reconhecida em todo o Brasil por oferecer atendimento a pacientes de diversos estados. Ele expressou preocupação com as recentes mudanças na gestão desses hospitais, que, segundo ele, têm desrespeitado as três esferas de controle social.

O presidente do conselho criticou a chegada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebser), seguida pelo Grupo GHC, e a transferência da gestão para a Prefeitura do Rio de Janeiro. “A prefeitura não tem a capacidade necessária para administrar esses hospitais, pois já enfrenta dificuldades com suas próprias unidades de saúde”, destacou.

Légora defendeu a necessidade de uma gestão federal eficaz, pedindo a saída da Ebserh, do GHC e da Prefeitura do Rio de Janeiro da administração dos hospitais federais. “Queremos concurso público e uma gestão que garanta a qualidade do atendimento à população. Não podemos permitir que a saúde federal seja fragmentada dessa maneira”, concluiu.

Professora da UERJ defende Controle Social autônomo na Saúde

Fátima Sueli Neto Ribeiro, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e integrante da delegação do Rio na 4ª CNGTES e também integrante da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do CES/RJ, abordou a importância de um controle social autônomo e corajoso na gestão da saúde pública.

Durante sua intervenção, Fátima dialogou sobre a necessidade de repensar o papel dos gestores de saúde, que, segundo ela, detêm o poder de decisão e financiamento. “Controle social é um grupo que deve monitorar quem? Precisamos controlar aqueles que têm a caneta, que definem os recursos e podem boicotar iniciativas”, destacou.

A professora questionou a lógica atual do controle social, enfatizando a contradição de gestores que, ao mesmo tempo, são controlados e participam do processo de controle. “Não está na hora de refletirmos sobre o papel desses gestores? Se eles não têm um papel mínimo na transparência e na responsabilidade, precisamos reavaliar sua participação”, afirmou.

Fátima também criticou a proposta de “Saúde Única” ou “One Health”, que, segundo ela, representa a importação de um modelo inadequado para a realidade brasileira. “Essa abordagem ignora questões fundamentais, como as determinações sociais da saúde e o respeito à saúde indígena”, afirmou, ressaltando a urgência de discutir o modelo de desenvolvimento que impacta a saúde da população.

Conselheiro critica desrespeito ao SUS e defende revogação de portaria que descentraliza rede federal no RJ

André Ferraz, representante do Sindicato dos Farmacêuticos e da Asservisa/RJ, e coordenador da 2ª CEGTES-RJ, expressou sua indignação em relação ao desrespeito à Resolução 33, que estabelece diretrizes para o controle social na saúde. Ele criticou a recente reestruturação da rede de hospitais federais no estado, que, segundo ele, foi implementada sem a devida consulta ao controle social e em desacordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estamos diante de uma reestruturação que ignora todos os planejamentos prévios e não apresenta vantagens claras para os usuários”, afirmou Ferraz, ressaltando a falta de pactuação na Comissão Intergestores Tripartite e a ausência de diálogo com a comunidade.

Ferraz alertou para a crescente influência do setor empresarial na gestão do SUS, afirmando que “a ditadura empresarial está cooptando governos e entregando nosso patrimônio, construído pelos trabalhadores”. Ele enfatizou a necessidade urgente de revogar a portaria que permite essas mudanças.

“Defendemos o concurso público, a estabilidade e a carreira pública para os trabalhadores do SUS. O tempo pode estar esgotado, mas a indignação dos trabalhadores não”, declarou. Ferraz lembrou que a luta por um serviço público de qualidade é uma prioridade, ressaltando que “não foram trabalhadores precarizados que garantiram a vacinação da população brasileira”.

O líder sindical também criticou a gestão do governador do estado, que, segundo ele, estagnou o plano de cargos dos servidores, prejudicando a evolução na carreira. “Estamos aqui para reivindicar um SUS construído em 1986, que deve ser defendido e fortalecido, e não transformado em uma saúde de segunda classe”, concluiu.

A tribuna livre da 4ª CNGTES discutiu as implicações do neoliberalismo na sociedade brasileira, criticando o teto fiscal que beneficia o neoliberalismo e os rentistas em detrimento da classe trabalhadora. A importância de políticas sociais para o fortalecimento da educação e a necessidade de taxar grandes fortunas foram abordadas, assim como o impacto da desvinculação de recursos da União no orçamento da Seguridade Social, referindo-se ao livro de Aldo Arantes que trata do controle das narrativas e da guerra cultural no contexto atual.

A saúde pública e os direitos dos trabalhadores foram temas centrais, enfatizando a resistência contra a privatização dos hospitais e a luta por melhores condições de atendimento à população. A necessidade de maior amparo aos idosos e a importância da educação e dos direitos dos trabalhadores foram ressaltadas, assim como a defesa da saúde pública como um direito garantido pela Constituição.

Demais falas

Por fim, os participantes abordaram a situação do SUS no Brasil, destacando os desafios enfrentados por usuários e trabalhadores da saúde em um contexto de privatização e subfinanciamento. Críticas à privatização do sistema foram levantadas, evidenciando as dificuldades de acesso a consultas e cirurgias, além das longas esperas por atendimentos. A pressão sobre os servidores públicos de saúde após a pandemia de COVID-19 também foi discutida, com um reconhecimento da importância das mulheres na mesa e a necessidade de valorização dos profissionais da saúde, especialmente em relação ao piso salarial.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ