BRASÍLIA/DF – Representando o estado do Rio de Janeiro, uma delegação de 80 pessoas veio a Brasília com um propósito neste último mês do ano: contribuir com as propostas elaboradas na 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (2ª CEGTES-RJ), realizada de 12 a 14 de julho de 2024 na UERJ, na 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (4ª CNGTES).
No primeiro dia da 4ª CNGTES, André Ferraz, coordenador da Comissão Organizadora da 2ª CEGTES-RJ, destacou a urgência de erradicar todas as formas de trabalho precário no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A principal prioridade que esperamos abordar aqui nessa conferência é a erradicação das formas precárias de trabalho no SUS”, afirmou André Ferraz, em entrevista. Ele enfatizou que o SUS, sendo a maior política pública permanente do Brasil, não pode mais conviver com práticas como o trabalho intermitente e a terceirização, que comprometem a qualidade do atendimento à população.
As propostas da etapa estadual do RJ para o SUS incluem a promoção da igualdade de gênero, garantindo espaços que contribuam para a permanência da mulher trabalhadora, com políticas afirmativas. Também se destaca a criação de um protocolo de atenção à saúde da mulher, com um sistema de alerta para identificar doenças e acidentes relacionados ao trabalho, assegurando flexibilidade de horários sem ônus para a carga horária.
Outro ponto importante que as pessoas delegadas do estado trouxeram é o fortalecimento da gestão do trabalho no SUS, com acesso exclusivo por concurso público, vínculo estável, remuneração isonômica e uma carreira ascendente. De acordo com a delegação, é necessário investir em infraestrutura adequada e no fornecimento de equipamentos e insumos necessários, além de combater o assédio moral e a violência no trabalho.
As propostas também incluem a implementação de planos de carreira que contemplem progressão profissional e valorização da experiência, garantindo uma política salarial justa. A educação permanente é considerada fundamental, com a construção de um Plano Institucional Político Pedagógico que reconheça essa educação como indutora da produção de conhecimento e da atenção integral à saúde.
A delegação fluminense também tem a expectativa da criação de uma Mesa de Negociação Permanente nas três esferas de governo, assegurando a participação das entidades representativas dos trabalhadores e a efetividade dos acordos coletivos. Além disso, busca-se o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, garantindo gestão participativa e maximizando recursos existentes para atender às necessidades da população e do território.
Estas propostas se juntam ao Relatório Nacional Consolidado da 4ª CNGTES.
A Abertura da 4ª CNGTES
A capital federal sedia a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, um evento de grande importância que não ocorria há 18 anos. Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério da Saúde, a 4ª CNGTES acontece de 10 a 13 de dezembro no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Com a presença de delegações dos 27 estados brasileiros, a conferência reúne cerca de 3 mil participantes, destacando-se como um espaço de diálogo e construção coletiva sobre os desafios e as perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na cerimônia de abertura, estiveram presentes autoridades de destaque, incluindo Ana Lúcia Paduelo, do CNS; Ana Carolina, do CNS; Luciene Florêncio, secretária de Saúde do DF; Alice Portugal, deputada federal; Francisco Macena, secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego; Fábio Baccheretti, presidente do Conass; Fernando Pigatto, presidente do CNS; Nísia Trindade, ministra da Saúde; Swedenberger Barbosa, secretário executivo do Ministério da Saúde; Isabela Pinto, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde; Socorro Gross, representante da OPAS; Rodrigo Buarque de Lima, vice-presidente do Conasems; Jorge Solla, deputado federal; Dr. Francisco, deputado federal; Francisca Valda, do CNS; Fernanda Magano, do CNS; e Doté Thiago Soares, do CNS.
Durante a abertura, várias lideranças expressaram suas expectativas e preocupações. O presidente do Conselho Nacional de Saúde enfatizou a importância de enfrentar as polêmicas e debater abertamente as questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele destacou a necessidade de unificar as lutas em prol do fortalecimento do SUS, valorizando os trabalhadores e respeitando os usuários.
Precisamos reafirmar a democracia no país, especialmente diante de riscos recentes, e defendemos que aqueles que cometeram crimes durante a pandemia ou atentaram contra a democracia devem ser responsabilizados, sem anistia, disse Pigatto.
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Pinto, destacou que a 4ª CNGTES é resultado de um movimento nacional importante, onde foram realizadas conferências municipais e estaduais.
Os 100% dos estados fizeram as suas conferências, e isso não é pouca coisa, o que mostra a importância desse espaço, dezoito anos depois, porque a última [conferência] foi em 2006. Então, dezoito anos depois, por que é que nós conseguimos fazer uma conferência com essa potência e desse tamanho, com ampla participação? Porque estamos no governo democrático do presidente Lula, e temos à frente do Ministério a primeira mulher, que é a ministra Nísia. Então, essa conferência é resultado de toda essa tessitura, e nessa tessitura foram muitas as contribuições para que nós pudéssemos oferecer as melhores condições para a realização dessa conferência, disse a secretária.
Já o deputado federal Dr. Francisco, presidente da Comissão da Saúde da Câmara Federal, lembrou da importância de fortalecer a educação permanente dos trabalhadores na saúde, mas também de acompanhar e fortalecer o monitoramento da formação das mais diversas áreas na saúde, para cada vez se possa ter mais profissionais qualificados e preparados para atender bem a todos do sistema de saúde.
É muito importante uma atenção especial, uma política realmente voltada, porque são pessoas que cuidam e que precisam ser cuidadas para poder cuidar cada vez melhor de cada usuário do Sistema Único de Saúde. Então, fico feliz quando eu vejo a sensibilidade aqui, a motivação do Conselho Nacional de Saúde, mas a sensibilidade do Poder Executivo, liderado pelo nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e aqui com a sua ministra, essa mulher determinada, aguerrida, que tem mostrado uma grande diferença na sua gestão de trazer o debate, acima de tudo, para construir a política pública de uma forma mais sólida, finalizou o deputado.
A deputada federal Alice Portugal aprofundou a pauta da carga horária excessiva que sobrecarrega muitos profissionais de saúde, principalmente da área da enfermagem.
Esta conferência joga um papel exponencial na necessária discussão sobre a humanização do trabalho, sobre a jornada de trabalho. A jornada de trabalho ganha relevo desse momento do Brasil, quando uma velha bandeira toma uma roupagem moderna de redes e muda a sua configuração de diminuição da jornada sem redução do trabalho, sem redução do salário, que é a denominação usada pelo movimento sindical tradicional e ganha a formatação de contra-jornada de seis horas de trabalho por um dia de descanso, disse Alice Portugal.
O deputado federal Jorge Solla parabenizou a organização da conferência, especialmente a ministra Nísia Trindade, pelo seu empenho. Ele destacou um ponto fundamental: a importância das garantias constitucionais do SUS, especialmente no que diz respeito ao seu financiamento.
Recentemente, em todo o debate que está acontecendo sobre a questão do orçamento, voltaram a tentar quebrar com a vinculação de receitas ao financiamento do sistema público de saúde. Isso a gente não pode permitir de hipótese alguma. Então, mais do que nunca, a mobilização é fundamental, enfatizou o parlamentar.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a intensa luta do Conselho Nacional de Saúde, especialmente durante os períodos difíceis desde 2016, quando houve escassez de apoio para muitos eventos. “Em 2019, conseguimos realizar a décima-sexta Conferência Nacional de Saúde, fruto de muito esforço. As conferências por área, que não aconteciam há 18 anos, só foram possíveis em um espaço democrático. Portanto, celebramos a democracia!”, iniciou a ministra.
Certamente, sairemos daqui com um resultado significativo para a política pública de gestão do trabalho e da educação em saúde, uma vez que essa política é central para o SUS. Quero destacar que os trabalhadores da atenção, da vigilância, das escolas do SUS, da saúde indígena e da saúde nas comunidades quilombolas estão mobilizados. Todas as áreas de atuação do SUS estão representadas aqui, incluindo o trabalho nas periferias, ressaltando a dignidade que devemos garantir dentro do SUS, disse Nísia.
A coordenadora-geral da 4ª Conferência e Conselheira Nacional de Saúde, Francisca Valda da Silva, mencionou que a conferência é uma amostra de 120 mil conselheiros de saúde da rede Conselhos do Brasil e milhões de brasileiros que se mobilizam nas conferências, na participação social.
O controle social é fundamental para preservar o SUS como um sistema público voltado para a universalidade. É necessário fortalecer sua capacidade de enfrentar o terrorismo fiscal promovido pelo mercado, que se alimenta de narrativas especulativas utilizadas como armas para perpetuar crises econômicas cíclicas. Essas crises são frequentemente resolvidas por meio de ajustes fiscais permanentes que penalizam profundamente a classe trabalhadora e a população em geral. Esse modelo de desenvolvimento, que visa concentrar renda, é inaceitável e agrava as desigualdades sociais, resultando em um Estado que marginaliza a população de maneira inaceitável, disse Valda.
A representante da Opas no Brasil, Socorro Gross, lembrou que a abertura da 4ª CNGTES ocorre num dia muito especial, quando se celebra a Declaração dos Direitos Humanos, sendo “extremamente relevante”. Socorro situou que essa declaração, que emergiu de um contexto de guerra em 1948, “abrange direitos fundamentais como a saúde, o direito ao trabalho, à liberdade, à democracia e à dignidade humana”.
São os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde, e as comunidades que defendem isso que nós falamos, um Sistema Único de Saúde. Falamos que é a política de proteção social melhor que nós temos na região das Américas e no mundo. Nós temos que pensar que quando uma política dessa natureza, um sistema dessa natureza, tenta ser socavado, todos nós temos que nos unir, porque não só é um valor no Brasil, é um valor para a região e para a humanidade, de pensar que nós temos a possibilidade que a saúde seja construída com e para a gente, afirmou Socorro.
Antes da cerimônia de abertura, ocorreram atividades autogestionadas e espaços para compartilhamento de experiências nacionais e internacionais, além de atividades culturais.
Atividade cultural
No primeiro dia da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (CICB/DF), antes da abertura da mesa temática do Eixo I, intitulada “Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde”, o grupo carioca Teatro Bacurau do Morhan – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, encantou o público com uma apresentação vibrante no palco principal do evento.
Misturando poesia e narrativas que celebram o Sistema Único de Saúde (SUS), o Teatro Bacurau trouxe uma proposta artística envolvente. A apresentação não apenas destacou a importância do SUS, mas também promoveu reflexões sobre a saúde pública e a inclusão social, temas centrais da conferência.
A performance contou com a participação de conselheiros estaduais de saúde do Rio de Janeiro; e um conselheiro nacional, Bil Souza, que se juntaram ao grupo no espetáculo. O clima festivo foi intensificado pelo samba cantado, que ressoou entre os presentes. O público, contagiado pela energia do palco, se levantou e cantou junto, entoando refrões como “viver e não ter a vergonha de ser feliz”, criando um momento de verdadeira alegria. Uma adaptação do icônico samba “É Hoje”, da Escola de Samba União da Ilha, trouxe “diga espelho meu: se há na conferência alguém, mais feliz que eu”.
A apresentação do Teatro Bacurau foi não apenas um entretenimento, mas um lembrete da importância da luta por um sistema de saúde mais justo e equitativo. O evento segue com discussões sobre a gestão do trabalho e educação na saúde, mas a apresentação cultural deixou uma marca, ressaltando a necessidade de integrar arte e ativismo na busca por melhorias no SUS.
Memorial covid-19
A organização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde também tomou a iniciativa de homenagear as vítimas da pandemia de Covid-19, “resgatando as memórias de um período marcado por dor, luta e resistência”. Durante o evento, os participantes são convidados a prestar tributo na Sala em Memória das Vítimas da Covid-19, “um espaço dedicado dentro da conferência que abriga o Varal das Lembranças”. Este varal é composto por fotos, camisetas, objetos e outras formas de recordação, celebrando um momento histórico que não deve ser esquecido.
Estudo analisou perfil dos profissionais de saúde mortos pela covid-19
Um estudo publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva analisou o perfil dos profissionais de saúde que perderam a vida devido à Covid-19 no Brasil. Realizado pelo Observatório da Enfermagem em parceria com a Fiocruz, o artigo revelou que os profissionais de Enfermagem e médicos, que representam 72,5% dos trabalhadores especializados da saúde no país, foram as primeiras vítimas da pandemia.
Os pesquisadores destacaram que a vulnerabilidade desses profissionais é resultado da sobrecarga e precarização do trabalho, além da dificuldade de acesso a equipamentos de proteção individual (EPI). Entre os mortos, a maioria é composta por profissionais de nível médio (auxiliares e técnicos) e negros (pretos e pardos). Dos enfermeiros que faleceram, 31% eram brancos, enquanto 51% eram pretos e pardos. Entre os profissionais de nível médio, 29,6% eram brancos e 47,6% eram pretos e pardos, com um percentual significativo de raça “não informada”. Dados sobre raça não foram coletados entre os médicos.
As mortes ocorreram em diversas áreas da assistência à saúde, não se limitando apenas aos profissionais que atendiam pacientes com sintomas respiratórios, mas também afetando médicos de especialidades como obstetrícia e ortopedia.
A 4ª CNGTES é estruturada em três eixos principais
As mesas temáticas da conferência abordam questões para a saúde. No Eixo I, intitulado “Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde”, participam Andre Luiz da Silva Lima, diretor executivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e coordenador do Eixo de Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis da Fiocruz, e Valéria Correia, assistente social, professora e reitora honorária da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A mesa é coordenada por Altamira Simões, conselheira nacional de saúde, e Laíse Rezende, secretária adjunta de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
No Eixo II, com o tema “Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil”, participam Denize Ornelas, médica de Família e Comunidade e membro do GT Racismo e Saúde da ABRASCO, e Lisiane Boer Possa, professora associada do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Santa Maria. A coordenação fica a cargo de Bruno Guimarães, diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, e Fernanda Magano, conselheira nacional de saúde.
Por fim, no Eixo III, que discute “Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde”, participaram Francisca Valda da Silva, conselheira nacional de saúde e coordenadora da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relação de Trabalho do CNS, e Itamar Lages, professor da Universidade de Pernambuco e coordenador do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família do Campo. A mesa é coordenada por Cledson Sampaio e João Pedro da Silva, ambos conselheiros nacionais de saúde.
Uma infinidade de atividades compõe a 4ª CNGTES, como as Práticas Integrativas Complementares, performances artísticas e atividades autogestionadas.
Uma dessas atividades autogestionadas tratou sobre Reflexões sobre Educação Permanente em Saúde, organizada pela Câmara Técnica de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.
Confira a programação.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ