O Rio de Janeiro obteve uma importante vitória durante a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CNGTES), realizada entre os dias 10 e 13 de dezembro de 2024, em Brasília. As propostas apresentadas pela delegação fluminense – agora oficializadas em resolução – foram aprovadas no relatório final do evento, que reuniu representantes de todo o país para discutir os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas de gestão do trabalho e educação em saúde. A Resolução 772, publicada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), formalizou as diretrizes e moções aprovadas, destacando a importância de um SUS fortalecido, democrático e equitativo.

A delegação do Rio de Janeiro, composta por aproximadamente 80 pessoas, conseguiu incluir no relatório final da 4ª CNGTES duas propostas estratégicas que visam melhorar a gestão do trabalho e a valorização dos profissionais de saúde. A primeira delas, a Proposta 2.27.1, prevê a construção de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) com base em diretrizes nacionais e a criação de um fundo tripartite, que envolverá recursos da União, estados e municípios. Entre as diretrizes do PCCS, destacam-se a valorização da administração direta, com ingresso de trabalhadores exclusivamente por meio de concurso público; a exclusão de contratos terceirizados do acesso ao Fundo Tripartite; incentivos para progressão horizontal e vertical na carreira, especialmente para profissionais que atuam em municípios remotos ou com altos índices de vulnerabilidade; e a integração da Formação em Saúde como pilar central do plano.

A segunda proposta aprovada visa unificar o regime jurídico de provimento no âmbito do SUS, implementando o PCCS de forma unificada e equânime. A medida garante uma jornada de trabalho adequada, considerando a Educação Permanente em Saúde, e institui a carreira única de Estado para a saúde, com remuneração justa, progressão baseada em experiência e conhecimento, e o cumprimento das Normas Regulamentadoras e políticas de segurança no trabalho. Além disso, a proposta assegura que 100% dos cargos sejam preenchidos por concurso público, promovendo a estabilidade dos profissionais e a continuidade dos serviços de saúde.

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A 4ª CNGTES também aprovou uma série de diretrizes e moções que refletem o compromisso com a democratização da saúde e a valorização dos profissionais do SUS. Entre as principais diretrizes, destacam-se o fortalecimento do SUS, com garantia de acesso universal e equitativo aos serviços de saúde; a integração de políticas, com a criação de comissões intersetoriais para alinhar as diretrizes de saúde com outras políticas públicas; e a educação permanente, com alocação de recursos financeiros para a formação contínua dos profissionais de saúde, visando um ambiente de trabalho seguro e humanizado.

As moções de apoio apresentadas durante a conferência incluíram a garantia do repasse direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); a regulamentação da profissão de naturólogo e a inclusão de doulas na rede de saúde; e o combate à precarização do trabalho em saúde e a defesa de condições dignas para todos os profissionais.

Um dos pontos centrais da Resolução 772 é a demanda por um financiamento adequado para o SUS. O documento sugere a destinação de um percentual mínimo do orçamento da saúde para o funcionamento dos conselhos e propõe a criação de um fundo tripartite para garantir a sustentabilidade das ações de saúde e educação. Além disso, a resolução enfatiza a necessidade de um planejamento estratégico para a formação e valorização dos trabalhadores do SUS, visando a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

A 4ª CNGTES foi organizada em três eixos temáticos, que guiaram as discussões e propostas ao longo do evento: Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde; Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: Uma agenda estratégica para o futuro do Brasil; e Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: A saúde da democracia para a democracia da Saúde.

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A Resolução 772 reúne uma série de propostas para a promoção de um sistema de saúde mais democrático e participativo no Brasil. As diretrizes e moções aprovadas também mostram um compromisso claro com a equidade, a valorização dos profissionais de saúde e a necessidade de um financiamento robusto para o SUS. O fortalecimento da participação social e a integração entre saúde e educação acabam por serem fundamentais para a construção de um sistema de saúde mais justo e eficaz. Com a aprovação das propostas do Rio de Janeiro e as diretrizes nacionais estabelecidas, a 4ª CNGTES deixa um legado baseado na intensa participação e presença do Controle Social na Saúde.

Baixe a Resolução:

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ