Matéria atualizada AQUI. [04/06/2025 – 12:55]
Matéria atualizada AQUI. [30/05/2025 – 12:40]
RIO DE JANEIRO – Foi publicado em Diário Oficial hoje (14) o Regimento Interno que regulamenta a Plenária Eleitoral para a composição do conselho no triênio 2025-2028. A deliberação foi formalizada em despacho datado de 9 de maio de 2025 e segue as diretrizes estabelecidas pelas Leis Federais nº 8.080 e nº 8.142, além da Lei Complementar Estadual nº 152. A decisão foi homologada em reunião ordinária do Colegiado Pleno, realizada em 29 de abril e 6 de maio de 2025, com a participação de representantes de diversos segmentos sociais e profissionais de saúde. O Edital de Convocação foi publicado no dia 06 de maio.
Objetivos da Eleição
O objetivo principal do regimento é regulamentar o processo eleitoral que elegerá os novos membros do CES-RJ. A Plenária e Eleição dos Segmentos ocorrerá em 03 de julho de 2025, com a participação de Conselhos Municipais de Saúde, entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de entidades de profissionais e prestadores de serviços de saúde.
Inscrições e documentação
As inscrições para as entidades interessadas em participar da eleição deverão ser realizadas entre 16 e 30 de maio de 2025. Os interessados podem se inscrever por e-mail ou presencialmente na sede do CES-RJ, localizada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Bloco D – Térreo, Rio Comprido.
Formulários disponíveis
Os formulários necessários para o processo de inscrição, bem como os modelos de documentos exigidos, estão disponíveis no Regimento Anexo. É fundamental que as entidades consultem este documento para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e que a documentação esteja completa, evitando assim a inviabilização da habilitação para candidatura.
Calendário eleitoral
O cronograma das eleições foi estabelecido, com as seguintes datas importantes:
| CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE CES-RJ – TRIÊNIO 2025-2028 | |
| ETAPAS | DATAS |
| PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL E REGIMENTO | 15 DE MAIO DE 2025 |
| RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE | 16 DE MAIO a 30 DE MAIO DE 2025 |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | 16 DE MAIO a 06 DE JUNHO |
| ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 02 a 11 de JUNHO DE 2025 |
| DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS | 12 de JUNHO DE 2025 |
| PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 16 a 17 de JUNHO DE 2025 |
| ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS | 18 de JUNHO DE 2025 |
| DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS | 23 de JUNHO DE 2025 |
| PERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE | 24 a 30 de JUNHO DE 2025 |
| PLENÁRIA E ELEIÇÃO DE SEGMENTOS | 03 de JULHO DE 2025 |
| PUBLICAÇÃO DO EDITAL COM O RESULTADO FINAL DAS INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS | 09 de JULHO DE 2025 |
| RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES | 14 a 18 de JULHO DE 2025 |
| POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS | 30 de JULHO DE 2025 |
Estrutura das vagas
O regimento prevê a distribuição das vagas de acordo com a Lei Complementar nº 152/2013, garantindo uma representatividade equilibrada entre gestores, profissionais de saúde e usuários do SUS. Serão eleitos 36 membros, incluindo representantes dos Conselhos Municipais, entidades de profissionais de saúde e usuários.
Importância da participação
A participação de todos os segmentos é essencial para a construção de um sistema de saúde mais eficaz e representativo. O CES-RJ reforça que a saúde pública é uma responsabilidade compartilhada, e a inclusão de diferentes vozes no processo decisório é fundamental para a formulação de políticas que atendam às necessidades da população.
Para mais informações, as entidades interessadas podem acessar o site oficial do CES-RJ ou entrar em contato através do e-mail comissaoeleitoralcesrj@gmail.com.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
Formulários: